Justiça proíbe que executivos da Chevron saiam do Brasil
Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que processos devem ocorrer dentro do território nacional
Vazamento de óleo da Chevron na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro (Rogerio Santana/Reuters)
Os 17 executivos e funcionários estrangeiros da empresa americana Chevron e da Transocean investigados pelos vazamentos de petróleo na Bacia de Campos estão impedidos pela Justiça Federal de sair do Brasil. Entre eles, está o presidente da petroleira no país, George Buck. A 4ª Vara Federal Criminal do Rio concedeu, no plantão de sexta-feira à noite, a liminar pedida pelopProcurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira.
Na decisão, o juiz Vlamir Costa Magalhães destacou o interesse público diante dos fatos graves e supostamente ilícitos apurados. Segundo ele, a possível saída dos executivos do Brasil geraria sério risco à investigação. "Tais indivíduos possuem, aparentemente, nacionalidade estrangeira ou condições econômicas e palpáveis motivos para querer deixar o País", diz o documento.
Além do americano Buck, estão na lista quatro brasileiros e outros doze estrangeiros (de nacionalidade americana, francesa, inglesa e australiana), entre funcionários da Chevron e da Transocean -- que operava a plataforma de onde surgiram os vazamentos. Eles serão denunciados por delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais. A preocupação do Ministério Público Federal é que, com a solicitação da interrupção das atividades de exploração da Chevron no Brasil, essas pessoas aproveitem para voltar aos seus países de origem para não responderem às acusações no processo criminal.
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